Você já conseguiu compreender que a antecipação de tutela tem o objetivo principal de antecipar algum direito da parte,çãquanto ganha um cambista de aposta de esporte podendo ser todo o pedido realizado na demanda judicial ou apenas parte dele. A tutela antecipada pode ser requerida em diversas situações.


Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Navegue por este conteúdo: mostrar Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.


A tutela antecipada se trata de uma decisão satisfatória logo no início do processo. Ocorre como uma resposta aos anseios da sociedade para os casos em que a demonstração do direito logo no início é provável.


Possibilidades de solicitar a tutela antecipada na petição inicial. O art. 319 do CPC estabelece que a petição inicial deve conter o pedido de Tutela Antecipada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso significa que o advogado pode, desde o início da ...


A antecipação serve para ANTECIPAR os pedidos feitos no inicio do processo, podendo antecipar totalmente ou parcialmente. Também é muito usada nos outros ramos do Direito. No Direito do Consumidor, por exemplo, é muito comum para requerer a retirada da inscrição indevida no SPC.


A tutela antecipada tem natureza satisfativa, ou seja, adianta o que foi pedido pelo autor, no todo ou em parte. É coincidente com o pedido formulado na inicial. Já a tutela cautelar tem natureza protetiva, que preserva o direito do autor, mas não adianta o pedido. Não é coincidente com o pedido formulado na inicial.


Conceito. Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. (NUNES, 1999, p165). A tutela antecipada é o instituto que ajuda a preservação dos bens envolvidos no processo. 3. Requisitos e modalidades.


A tutela antecipada é uma medida de cunho satisfativo. Ou seja, ela possibilita a eficácia de um processo, mesmo que ele ainda esteja em aberto. Além disso, o juiz só a concederá mediante provas primordiais e evidentes acerca da veracidade e urgência das alegações.


A Tutela Antecipada do Novo CPC, prevista no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é um instituto jurídico que visa possibilitar a antecipação da entrega de um provimento jurisdicional ao demandante, antes mesmo do julgamento definitivo da ação.


A Antecipação de Tutela é uma medida processual prevista no Código de Processo Civil brasileiro que tem como objetivo garantir a efetividade do direito em questão, possibilitando ao autor da ação a obtenção de uma decisão favorável antes do julgamento final do processo.


A tutela antecipada é um instrumento processual que permite ao autor, no processo de conhecimento, receber a totalidade ou parte do que foi pedido em juízo. Pautando-se no artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela.


Noções gerais. Antecipação de tutela (artigo 300 do novo CPC). Noções gerais. Agora vamos estudar a antecipação de tutela de forma simples e objetiva, deixando de lado as discussões intermináveis dos processualistas. A antecipação de tutela tem por objetivo entregar, ainda que de forma provisória, o bem da vida objeto do processo ...


A tutela antecipada é uma variação da tutela provisória, que precisa de dois elementos: urgência ou evidência. Dentro da urgência existem a antecipada e a cautelar. Como o próprio nome diz, a tutela antecipada busca antecipar o uso do bem.


Permite-se que a parte destaque o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, demandando - ao menos inicialmente unicamente para a obtenção - da medida provisória, deixando ao talante do réu o ônus da instauração do contraditório. Técnica conhecida como monitorização.


obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal; o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.


análise jurisprudencial Weverson Viegas 01/05/2003 às 03:00 INTRODUÇÃO O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar um assunto tão complexo como a antecipação da tutela, mas pretendemos trabalhar com as questões que entendemos ser relevantes, em relação ao tema.


Da leitura do artigo 273 do Código de Processo Civil é possível definir a antecipação de tutela como a medida por meio da qual o juiz antecipa total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.


1. Momentos para requerimento e concessão da tutela antecipada Tal como a tutela se passa com a tutela cautelar, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada pode ser requerida antes do ajuizamento da petição inicial, no bojo da petição inicial ou no curso do processo (arts. 294, parágrafo único e 303, CPC/2015 ).


461 do CPC determina que "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento".


Aforado então o pedido de tutela antecipada de natureza antecedente, o juiz poderá, como sói acontecer, concedê-la ou indeferi-la. Deferido o pleito de antecipação de tutela, na hipótese de ...


ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. Afigura-se arbitrária a cessação administrativa de benefício assistencial de pessoa incapaz com base tão somente no fato da renda per capita da família superar o equivalente a ¼ do salário mínimo.


Concluindo o tema Teori Albino Zavascki afirma "da decisão do juiz, que, antes da sentença, julga o pedido de antecipação da tutela, deferindo-o ou não, o recurso cabível será o de agravo, eis que se trata de decisão interlocutória". 4.1 "Efeito ativo" do agravo.


1. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura.


A alternativa correta é "Certo". Quando a Fazenda Pública não interpõe o agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência antecipada antecedente, ocorre a estabilização da decisão, nos termos do art. 304, § 1º, do Código de Processo Civil.